(Folhapress) – O Ministério Público de São Paulo moveu duas ações civis públicas com o objetivo de forçar o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a reconstituir o quadro de professores e diretores efetivos nas escolas estaduais do estado.
O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) da Promotoria, que ajuizou as ações em busca de uma tutela de urgência, argumenta que o governo tem se esquivado da contratação de novos profissionais por meio de concurso público, optando pela contratação de profissionais temporários, o que impacta negativamente o funcionamento das escolas e compromete, portanto, o direito de aprendizagem dos alunos.
Em resposta às solicitações de comentário, a Secretaria da Educação não se manifestou até o fechamento da matéria.
Um levantamento realizado pelos promotores do Geduc constatou uma carência de, pelo menos, 40.155 professores, 1.177 diretores e 702 supervisores de ensino efetivos na rede estadual paulista. Na ação, os responsáveis pedem que a Justiça obrigue o governo a tomar providências imediatas para a contratação desses profissionais, sob pena de uma multa de R$ 100 mil por eventual descumprimento.
“O histórico déficit de professores efetivos nas salas de aula, que gera contratações de professores temporários, é agravado por outra questão: a designação repetitiva e irregular de professores efetivos para cargos de direção escolar e supervisão educacional — os quais também devem ser ocupados por meio de concurso público”, menciona o documento judicial.
Uma reportagem anterior já havia destacado que, em São Paulo, a maior rede de ensino do país já conta com uma grande maior parte de seus professores contratados temporariamente. Em 2023, dos 162 mil docentes nas escolas estaduais, 50,7% não possuem estabilidade no cargo.
O cenário se tornou ainda mais complicado em 2024, com um aumento contínuo no número de contratações temporárias ao longo do ano letivo. Em janeiro, a rede tinha 54.784 docentes temporários, e até abril esse número saltou para 95.728, o que representa quase 60% do total de professores atuando na rede estadual.
A ação ressalta que o governo está desrespeitando as normas de contratação através de concurso público, com indícios de falta de planejamento e insuficiência no dimensionamento para a contratação de profissionais efetivos.
Após um intervalo de nove anos sem realizar concurso para professores, o governo realizou um processo seletivo em 2023 visando a contratação de 15 mil docentes. Contudo, de acordo com a Promotoria, até o final do ano passado, apenas 12.842 indivíduos foram realmente nomeados. Com base em um relatório do Tribunal de Contas do Estado, a ação afirma que a quantidade inicial de contratações estava subestimada, sendo necessário o preenchimento de 40.155 vagas.
“A própria Secretaria de Educação, durante o processo interno que antecedeu o edital do concurso, afirmou que a contratação de 15 mil novos professores seria insuficiente para resolver os problemas apresentados e apenas compensaria as aposentadorias ocorridas nos anos de 2021 e 2022, sem expandir os quadros de professores e atendendo à crônica falta desses profissionais”, é o que contesta o documento judicial.
Professores em cargos de gestão
A segunda ação protocolada reivindica a contratação imediata de diretores e supervisores de ensino efetivos. Os promotores sustentam que a Secretaria da Educação tem constantemente retirá-los das salas de aula para ocupar esses cargos de gestão de forma temporária.
Para os promotores, essa prática “deteriora a qualidade do ensino público ao permitir a transposição de cargos, desvios de função, contratações temporárias e realizar concursos em número e frequência insuficientes para atender as reais demandas da rede pública de ensino”.
Uma pesquisa realizada pelo Geduc indicou que, do período de setembro de 2023 a setembro de 2024, foram designados 31.716 professores para exercer funções de diretores escolares e 4.926 para supervisores. Nesse mesmo tempo, foram contratados 55.264 professores temporários, sendo cerca de 65% deles destinados a substituir os efetivos desviados para funções administrativas.
A ação também sinaliza que São Paulo apresenta um percentual de cargos ocupados por diretores concursados ou efetivos significativamente inferior à média nacional. Segundo o Censo Escolar 2023, nas redes estaduais de ensino do Brasil, 82,4% dos diretores são selecionados por meio de concurso, enquanto em São Paulo esse número cai para apenas 46%.
Os promotores argumentam que essa prática do governo viola a normas constitucionais que regem a contratação por meio de concurso público e, ao preencher cargos de professores, supervisores e diretores com contratações temporárias e designações, desorganiza as respectivas carreiras, favorecendo ingerências pessoais, desvalorizando os profissionais da educação e comprometendo a autonomia administrativa e pedagógica das unidades escolares, assim como a gestão democrática.
