O novo líder da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), declarou que não é o momento adequado para que o colegiado discuta propostas que buscam restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao jornal O Globo, Azi ressaltou que a “distância” entre o Congresso e o Poder Judiciário “não é benéfica para o País” e mencionou que o recém-eleito presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja promover um “entendimento” com a Corte. Por esse motivo, não há espaço para iniciativas que vão em contramão aos objetivos da nova Mesa Diretora.
“Ocorreu um distanciamento que não é bom para o País. O presidente Hugo tem tomado iniciativas para buscar diálogo e entendimento. Nós não podemos, neste momento, agir em contrariedade ao que está sendo promovido. Prefiro esperar um pouco para observar como a situação irá se desenvolver”, afirmou Azi à publicação.
A CCJ da Câmara possui em sua pauta uma proposta que impõe limitações aos poderes das decisões monocráticas do Supremo. De acordo com o texto, que foi aprovado no Senado em dezembro de 2023, os juízes não poderão, por meio de liminar, suspender a validade de leis aprovadas pelo Legislativo.
Essa proposta fazia parte de um conjunto de iniciativas conhecido como “pacote anti-STF”. Sob a liderança da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), a CCJ da Câmara aprovou em outubro de 2024 duas das três propostas contidas no pacote. O projeto que visa restringir decisões monocráticas, no entanto, não avançou e permanece na pauta da CCJ desde então.
Uma das propostas aprovadas concede aos plenários da Câmara e do Senado a possibilidade de rever decisões do STF, enquanto outra modifica o processo para o impeachment de ministros da Corte, tornando o trâmite mais ágil do que atualmente.
O projeto que permite ao Congresso revisar decisões do Supremo aguarda a formação de uma comissão especial, enquanto a alteração do processo de impeachment de ministros permanece à espera de ser discutida no plenário da Casa.
