O Banco Central anunciou recentemente novos protocolos de segurança para o sistema de pagamentos instantâneo, o Pix. A principal mudança é que as instituições financeiras deverão remover as chaves de pessoas físicas e jurídicas que não estejam em conformidade com a Receita Federal.
Dessa forma, CPFs que apresentem situação cadastral como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, bem como CNPJs que estejam classificados como “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”, não poderão registrar suas chaves Pix.
Essa iniciativa visa aprimorar a segurança do sistema de pagamentos, tornando mais difícil a ocorrência de fraudes e ações fraudulentas por golpistas.
Informações do Banco Central indicam que aproximadamente 8 milhões de chaves Pix encontram-se com irregularidades nos registros da Receita Federal e, por essa razão, poderão ser suspensas.
A entidade reguladora esclareceu que, entre os principais motivos para as divergências nos cadastros, estão erros de digitação e problemas de grafia.
Adicionalmente, o Banco Central destacou que essa nova regulamentação está vinculada exclusivamente à identificação cadastral do titular junto à Receita Federal e não está relacionada ao pagamento de tributos, o que implica que pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias não sofrerão quaisquer consequências.
O que muda com as novas regras para o Pix
A seguir, apresentamos as principais mudanças decorrentes das novas regulamentações do Pix:
Cancelamento das chaves do Pix: As chaves associadas a CPFs que tenham a situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, além das chaves de CNPJs que estejam nessa mesma condição, serão canceladas.
Para CPFs, a suspensão ocorre devido a informações imprecisas no cadastro, enquanto a situação de cancelamento se dá por duplicidade ou decisões judiciais. A nulidade, por outro lado, aparece em casos de fraude.
Em relação aos CNPJs, a suspensão ocorre quando há inconsistências nos dados ou a falta de cumprimento de obrigações legais. Um registro é considerado inapto quando a instituição não envia declarações contábeis por dois anos consecutivos.
Chaves Pix com e-mail: Segundo as novas regras, as chaves do tipo e-mail não poderão ser alteradas. Isso significa que tanto pessoas quanto empresas que desejarem reivindicar a posse de uma chave desse tipo não terão mais essa possibilidade. Assim, as chaves de e-mail permanecerão fixas, sendo permitido apenas o registro de números de celular.
Chaves aleatórias: O Banco Central também estabeleceu que não será mais viável alterar as informações associadas às chaves aleatórias. Agora, a única maneira de modificar estes dados será excluir a chave aleatória existente e criar uma nova com as informações desejadas.
Estorno de Pix
Outra mudança realizada foi a revisão da norma que, desde novembro do ano passado, eliminou o limite fixo para o estorno de valores em dispositivos que nunca foram utilizados para iniciar uma transferência via Pix.
Agora, é possível solicitar o estorno de uma transação diretamente pelo aplicativo do banco, sem a restrição de R$ 200 para transferências feitas com novos dispositivos móveis. Contudo, essa limitação permanece para as demais transações.
Para operações que excedam este valor, o dispositivo utilizado deve estar previamente cadastrado pelo cliente.
Como regularizar o CPF ou CNPJ
O processo de regularização do CPF pode ser realizado por meio do site da Receita Federal, seguindo as instruções abaixo:
- Preencher os dados pessoais, como nome e data de nascimento;
- Após o envio do formulário, o cidadão pode ter que enviar documentos adicionais ao órgão;
- Se um protocolo de atendimento for emitido, é aconselhável anotá-lo e aguardar o prazo necessário para o processo.
Para regularizar o CNPJ, acesse o site específico, clique em “Consultar CNPJ”, selecione “Iniciar” e forneça as informações solicitadas.
Empresas
O Banco Central esclareceu que as empresas com problemas fiscais não terão suas chaves Pix canceladas. Essa informação foi apresentada após a instituição sugerir que CNPJs considerados inaptos, devido ao descumprimento de obrigações como a não entrega de declarações, teriam suas chaves desativadas.
Ainda que o Banco Central tenha garantido que questões fiscais não servirão como critério para o cancelamento, não foram fornecidos detalhes sobre como distinguir os casos de inaptidão decorrentes da falta de documentos daqueles que se devem à falta de pagamento de impostos ou outras questões, como ausência de informações.
