A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunirá nesta quinta-feira (20) para dar início à análise do Orçamento de 2025. O colegiado agendou três sessões com a intenção de concluir os debates ainda na mesma data e submeter o relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) à votação.
Após a aprovação na CMO, o texto será encaminhado ao plenário do Congresso Nacional. O presidente da casa legislativa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou uma sessão conjunta para as 15h desta quinta.
A expectativa era que a proposta fosse aprovada ainda em 2024, mas sua tramitação foi interrompida devido a desavenças entre o governo e os parlamentares.
Desde janeiro, o Executivo enfrenta restrições orçamentárias, podendo despender apenas um doze avos do que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês. Essa limitação representa um desafio para a gestão pública, afetando tanto programas sociais quanto investimentos em infraestrutura.
A morosidade na votação tem gerado descontentamento no Congresso, principalmente entre os parlamentares que esperam por recursos e emendas para atender suas bases eleitorais. A situação se complica ainda mais por conta de algumas pendências, como a do programa Pé-de-Meia, que busca oferecer incentivo financeiro a estudantes do ensino médio.
Até o momento, o governo alocou apenas R$ 1 bilhão para esse programa, enquanto o custo total projetado chega a R$ 10 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo encontre uma solução, o que poderá resultar em novos ajustes no Orçamento após a votação.
Indefinições sobre emendas também impactaram a votação do Orçamento 2025
Outro fator que dificultou o andamento das discussões foi a falta de definição em relação às comissões, que serão responsáveis por distribuir R$ 11,5 bilhões em emendas.
Na quarta-feira (12), o governo enviou ao Congresso uma proposta para reduzir em R$ 7,7 bilhões o Bolsa Família, buscando realocar esses recursos para outros programas sociais, como o Auxílio-Gás, que receberá um adicional de R$ 3 bilhões no Orçamento.
Ademais, outras alterações foram sugeridas, como a limitação do aumento do salário mínimo, mudanças nas regras de acesso ao abono salarial, redução dos gastos com educação e a manutenção da desvinculação de receitas orçamentárias.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel, advertiu que cada modificação proposta pelo governo requer uma nova análise técnica, o que está atrasando ainda mais o cronograma estabelecido.
