Brasília – Na segunda-feira (24), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela correspondente a fevereiro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão de um novo adicional, o valor médio do benefício atinge R$ 671,81. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 20,55 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 13,81 bilhões.
Além do valor básico, existem três adicionais a serem pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de crianças com até seis meses de idade, ajudando a garantir a alimentação adequada dos bebês. O Bolsa Família também oferece um adicional de R$ 50 para famílias que tenham gestantes ou crianças de 7 a 18 anos, além de um complemento de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor das parcelas e a composição dos benefícios por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Na segunda-feira (17), beneficiários de 623 municípios receberam os pagamentos, independentemente do final do NIS. Essa ação foi particularmente significativa para os moradores do Rio Grande do Sul, que enfrentaram enchentes entre abril e junho, além de beneficiados em outros seis estados afetados por chuvas ou secas. O pagamento unificado abrangeu 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, bem como 16 cidades do Paraná, 14 de Sergipe, 10 do Mato Grosso, 9 de São Paulo, 7 de Minas Gerais, 6 da Bahia e 2 do Piauí.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período de piracema, que é a época de reprodução dos peixes.
Regras de Proteção
Em fevereiro, cerca de 2,92 milhões de famílias estão cobertas pelas regras de proteção, que estão em vigor desde junho de 2023. Essa política permite que as famílias que obtêm uma melhoria na renda recebam 50% do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 367,63.
Cadastro
A partir de julho de 2023, os dados do Bolsa Família passarão a ser integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa integração resultou no cancelamento de cerca de 31 mil famílias do programa neste mês, por estarem acima dos limites de renda estabelecidos. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais fornecidos pelo INSS.
Em contrapartida, 101 mil novas famílias foram incluídas no programa em fevereiro, resultado de ações de busca ativa focadas nos grupos mais vulneráveis que têm direito ao auxílio, mas que ainda não recebem o benefício.
Auxílio Gás
Na mesma segunda-feira, o Auxílio Gás será disponibilizado para as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que têm NIS terminado em 6. O valor deste benefício aumentou para R$ 106 neste mês.
Previsto para continuar até o final de 2026, o programa atenderá 5,42 milhões de famílias. Após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi estabelecido no valor correspondente a 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg.
Para ter acesso ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.
