O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 25 e 26 de março a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas, que são acusadas de envolvimento em uma tentativa de impedir Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o cargo após as eleições de 2022.
A data foi definida pelo ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma do STF, responsável por esse julgamento. Se a maioria dos integrantes do colegiado aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais indiciados se tornarão réus e irão enfrentar uma ação penal na corte.
Compõem a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Neste momento, o objetivo é verificar se a denúncia da PGR possui elementos suficientes para justificar a acusação. Esta fase não envolve ainda o julgamento da culpabilidade ou inocência dos investigados.
Após essa decisão, os ministros poderão iniciar a avaliação sobre o “núcleo crucial da organização criminosa”, que, conforme citado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, teria planejado um golpe de Estado. Dentre as 34 pessoas sob investigação, oito pertencem a este grupo:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022);
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Acusações da PGR e a defesa de Bolsonaro
Bolsonaro enfrenta acusações relacionadas a cinco crimes associados à tentativa de golpe: busca pela abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e envolvimento em organização criminosa.
A PGR fundamentou a denúncia com diversos elementos, incluindo uma minuta de um decreto golpista encontrada na residência de Anderson Torres, mensagens trocadas entre militares que faziam referência a ações contra autoridades, além de documentos apreendidos em dispositivos pertencentes ao tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com a investigação.
O relatório da Polícia Federal indicou que, com base em comunicações entre Cid e outros participantes do plano, há pistas de que Bolsonaro teria feito modificações na minuta do decreto que estabelecia um estado de defesa e criava uma comissão para reavaliar o resultado das eleições de 2022.
A defesa do ex-presidente requereu que o caso fosse analisado pelo pleno do STF, envolvendo todos os 11 ministros, devido à relevância do processo contra uma figura tão proeminente. Além disso, solicitaram a anulação da delação de Mauro Cid, um dos principais pilares da acusação, mas esse pedido não foi aceito. Cid era uma das pessoas mais próximas a Bolsonaro e, segundo a PF, servia como uma ligação entre ele e outros denunciados pela PGR.
Na delação, Cid relatou que Bolsonaro solicitou que um relatório sobre as urnas eletrônicas afirmasse que o sistema eleitoral era fraudulento, mesmo que não houvesse provas para sustentar tal alegação. Ele também contou sobre a participação de Bolsonaro na elaboração de uma minuta para o golpe e indicou que o ex-presidente havia orientado a vigilância de Moraes.
Comentar sobre a “velocidade da luz”
Após a definição da data para a sessão da Primeira Turma, Bolsonaro fez uma ironia sobre a decisão e se comparou ao ex-presidente americano Donald Trump. “Parece que o devido processo legal aqui anda na velocidade da luz. Mas apenas quando o alvo está em primeiro lugar nas pesquisas para a presidência da República de 2026”, postou em uma rede social.
Atualmente, Bolsonaro encontra-se inelegível até 2030, tendo sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ações: uma por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao criticar o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, e outra por abuso de poder político e econômico, ao transformar as celebrações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em um evento eleitoral.
sf (Agência Brasil, ots)
