O crescimento contínuo do Distrito Federal demanda um planejamento cada vez mais eficaz e atualizado para atender às novas demandas que surgem. Nesse cenário, destaca-se o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), um dos principais instrumentos para o desenvolvimento e a organização das áreas urbanas e rurais da capital do país.
Por meio de um trabalho colaborativo com a comunidade, o PDOT aborda questões fundamentais como urbanismo, meio ambiente, economia, mobilidade, habitação e regularização fundiária em todas as 35 regiões administrativas do DF.
Entre as ações previstas no plano, estão a identificação de novas áreas para moradia, elaboração de estratégias de mitigação das mudanças climáticas, proteção ambiental, com ênfase na preservação dos recursos hídricos, e otimização da infraestrutura urbana.
Dessa forma, o PDOT exerce um impacto direto na vida dos cidadãos de Brasília, atuando na criação e fortalecimento de centros urbanos em áreas fora do Plano Piloto, visando atender às necessidades da população.
Além disso, promove a regularização fundiária, permitindo que regiões antes em situação irregular sejam legalizadas, o que proporciona segurança jurídica aos moradores.
O plano também define áreas para proteção ambiental e estabelece normas de preservação e diretrizes para a mobilidade urbana, abrangendo o uso do transporte público, bem como deslocamentos a pé ou de bicicleta.
Como funciona o PDOT?
A versão atual do PDOT remonta a 2009, e sua revisão deve ocorrer a cada dez anos – o processo de revisão teve início em 2019, mas precisou ser suspenso devido à pandemia, retornando em 2023. Essa revisão é regulamentada pela Lei Complementar n° 803, de 2009.
O processo de atualização ocorre em quatro etapas:
A primeira etapa é o Diagnóstico, que envolve a identificação das necessidades e expectativas das diferentes regiões. Para isso, foram realizadas mais de 54 audiências e reuniões públicas nas regiões administrativas.
A segunda fase é o Prognóstico, que consiste na elaboração de cenários possíveis para o futuro.
A terceira fase, chamada Proposta, é onde se busca desenvolver soluções para os problemas levantados nas etapas anteriores.
Por fim, a etapa de Consolidação se refere à finalização da minuta de lei elaborada com base nas contribuições da fase de propostas.
Nesse ponto, mesmo aqueles que não participaram das etapas iniciais podem e devem contribuir e analisar as propostas através do site do PDOT ou nas salas designadas para esse fim nas administrações regionais.
Entre março e abril, serão realizadas reuniões públicas para discutir os macrotemas, que abrangem os principais tópicos do PDOT, como macrozoneamento, oferta habitacional, estratégias de regularização fundiária e integração ambiental.
Simultaneamente, salas de informação sobre o PDOT serão instaladas em cada administração regional durante o mês de março, permitindo que a população conheça as propostas e expresse sua opinião sobre elas.
Para se envolver nas reuniões, oficinas ou para conhecer as propostas, é importante acompanhar as informações disponíveis no site do PDOT.
Após a votação e análise na Câmara Legislativa, as novas diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal serão válidas pelos próximos 10 anos.
