O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente suas alegações referentes às acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal expira hoje. Bolsonaro é acusado de estar envolvido em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Os advogados do ex-presidente solicitaram a extensão desse prazo, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidiu manter o período de 15 dias estipulado.
A defesa requisitou um prazo de 83 dias, justificando que essa foi a duração usada pela Procuradoria para elaborar a denúncia. Além disso, alegaram que não tiveram acesso completo a todos os documentos do processo.
No entanto, Moraes negou o pedido, afirmando que há total acesso aos autos e ao sistema, bem como a todos os elementos de prova necessários.
Dessa forma, a equipe de Bolsonaro deverá protocolar suas considerações até o final do dia de hoje.
Segundo a Procuradoria, o ex-presidente cometeu crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados com violência e grave ameaça ao patrimônio público, além da deterioração de patrimônios protegidos.
Prazos variados
Os 34 denunciados não têm o mesmo prazo para responder. Por exemplo, o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, tem até a próxima sexta-feira para se manifestar.
A discrepância no prazo se deve ao momento em que cada um recebeu a intimação. Bolsonaro foi intimado no dia 19 de fevereiro, com um prazo de 15 dias que termina hoje.
Braga Netto, por outro lado, foi intimado um dia depois, em 20 de fevereiro, e, portanto, tem até sexta-feira para sua resposta.
Solicitação de Impedimento
Além do pedido de prorrogação do prazo, os advogados de Bolsonaro também requereram que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se considerassem impedidos de julgar o caso.
A defesa sustenta que Dino poderia não agir com imparcialidade, já que, em 2021, quando era governador do Maranhão, apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro.
Nessa ocasião, o ex-presidente acusou o governador de não ter mobilizado a Polícia Militar para garantir a segurança durante sua visita ao Maranhão.
Quanto a Zanin, a defesa argumentou que ele atuou como advogado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e em um processo relacionado às eleições de 2022, ele se declarou impedido de julgar por ter defendido o partido naquela época.
Apesar das alegações apresentadas, ambos os ministros afirmaram não haver impedimentos e reafirmaram que estão prontos para analisar a denúncia da Procuradoria.
O caso será apreciado pela Primeira Turma do STF, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
