Na terça-feira (25/3), o ministro Alexandre de Moraes, subjacente a sanções propostas pela administração dos Estados Unidos, deixou clara sua posição durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal. Ao comentar sobre as acusações dirigidas a Bolsonaro e outros sete indivíduos no âmbito do inquérito relacionado ao golpe, ele afirmou que o Supremo não se deixará intimidar por milícias digitais, sejam elas locais ou internacionais, destacando que o Brasil é um país com plena soberania e independência.
Moraes comentou: “Temos plena consciência de que as milícias digitais continuam operando, mesmo neste julgamento, buscando fragmentos para criar narrativas. A especialidade dessas milícias é a disseminação de fake news com o intuito de coagir o Judiciário. Não perceberam que, se até agora não conseguiram intimidar o Poder Judiciário, isso não ocorrerá no futuro, seja por milícias digitais nacionais ou estrangeiras, pois o Brasil é um país soberano e independente”.
Dessa maneira, Moraes reafirmou publicamente o que já havia discutido em conversas informais com outros membros da Corte: não alterará sua forma de atuar em função da pressão externa. Em fevereiro, ele foi alvo de um comunicado oficial da embaixada dos EUA, que alegou a existência de censura no Brasil, e enfrentou um processo da Trump Media, que parece ter relação com o ex-presidente americano. Recentemente, a Casa Branca começou a considerar a possibilidade de impor mais sanções a autoridades brasileiras.
Aliados de Trump, tanto no governo quanto no Congresso americano, argumentam que as ações de Moraes configuram violação de direitos humanos, contestando ações como o bloqueio de usuários de redes sociais envolvidos na investigação das milícias digitais. Eles também acusam o juiz de transgredir a jurisdição americana e de beneficiar um partido político em específico. Por sua vez, Moraes defende que suas decisões são baseadas em critérios técnicos e que os alvos de suas ordens judiciais ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
A questão da soberania, enfatizada por Moraes, também está sendo mencionada pelo Itamaraty e ministros da administração Lula como uma forma de responder a essa pressão. Em entrevista, Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, comentou: “O Brasil é um país soberano, que recebe investidores de todo o mundo. Porém, existem regras a serem seguidas aqui”. Referindo-se a Elon Musk, que frequentemente é crítico de Moraes, Dias acrescentou: “Algumas pessoas adquiriram tal nível de riqueza que parecem acreditar que são donas do mundo”.
Colaboradores de Trump estão redigindo um documento que, além de estabelecer punições a Moraes, definiu um prazo de 120 dias para o Departamento de Estado dos EUA identificar mais membros do Judiciário e do governo brasileiro que possam ter apoiado a remoção de perfis de usuários de redes sociais nos EUA.
Essa medida pode afetar outros ministros da 1ª Turma do STF que concordaram com a decisão de Moraes sobre a exclusão de perfis, assim como juízes auxiliares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e delegados da Polícia Federal que colaboraram nas decisões do ministro.
A Lei Magnitsky, que o governo Trump avaliou como uma possível justificativa para punir Moraes, permite que os EUA sancionem indivíduos considerados culpados de violar direitos humanos. Musk acredita que Moraes se encaixa nesse perfil. O presidente dos Estados Unidos tem a autoridade de decidir quem será alvo de sanções com base em “evidências confiáveis”.
As sanções podem incluir o congelamento de ativos financeiros nos EUA e a proibição de entrada no território americano. A intenção original da lei, que foi elaborada durante a administração Obama, era punir autoridades russas após a morte do advogado tributarista Sergei Magnitsky, que inspirou o nome da legislação.
A discussão sobre a aplicação da Lei Magnitsky para punir Moraes ganhou força após o ministro afirmar, em uma palestra na USP, que grandes empresas de tecnologia estão manipulando algoritmos nas redes sociais para promover ideologias fascistas e minar a democracia.
Apoiadores de Musk começaram a pleitear sanções contra Moraes, e o próprio bilionário se questionou se o juiz possuiria bens nos Estados Unidos.
