O ministro Kassio Nunes Marques solicitou um tempo adicional para análise do caso, interrompendo assim, na última segunda-feira, o julgamento da ação penal envolvendo a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no STF. Ele dispõe de um prazo de até 90 dias para devolver os processos relacionados ao caso.
Na ocasião em que o pedido de vista foi apresentado, a corte contava com quatro votos favoráveis à condenação da parlamentar a uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto, além da cassação do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
Contudo, como o julgamento virtual prossegue até o dia 28, outros ministros ainda têm a possibilidade de registrar seus votos. Isso já ocorreu com Cristiano Zanin, que se juntou aos colegas que votaram pela condenação, elevando o placar para 5 a 0.
Gilmar Mendes, que é o relator do caso, posicionou-se a favor da punição e foi seguido na última sexta-feira (21) pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, e no domingo (23) por Flávio Dino. Até o momento, nenhum voto foi registrado em sentido contrário.
O processo estava sendo discutido em um plenário virtual, onde os ministros apresentam seus votos ao longo de uma semana, e deveria concluir até a próxima sexta-feira (28).
Zambelli se tornou ré na ação em agosto de 2023, quando 9 dos 11 ministros votaram a favor da abertura do processo: os ministros Moraes, Cármen, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Em uma declaração na sexta-feira, a deputada manifestou que, apesar de ter solicitado seu "legítimo direito de realizar uma defesa oral, esse pedido não foi considerado pelo relator do processo no STF".
Ela destacou que essa seria a ocasião ideal para demonstrar que as alegações feitas na votação estavam equivocadas. A parlamentar afirmou que o direito do advogado não poderia ser substituído por um vídeo enviado, um meio cujo recebimento pelos juízes não estava garantido. Apesar desse cerceamento na defesa, foram enviados memoriais aos ministros para incentivá-los a consultar e revisar os detalhes do caso.
Zambelli também emitiu uma nota expressando sua confiança na Justiça, afirmando que acredita que a completa elucidação dos fatos confirmará sua inocência.
Zambelli perseguiu homem com uma arma na mão
A denúncia do Ministério Público Federal teve origem em um incidente em que a deputada sacou uma arma e a apontou para um homem em via pública em São Paulo, no dia 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.
Naquela ocasião, a deputada, que é apoiadora de Bolsonaro, perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins em São Paulo. Um segurança que acompanhava Zambelli chegou a disparar a arma e foi detido pela Polícia Civil.
O relator Gilmar Mendes afirmou que "o porte de arma de fogo concedido à acusada destina-se à sua proteção pessoal, o que significa que a portadora não pode entrar em locais públicos portando a arma de forma ostensiva, exceto quando há a real necessidade de assegurar sua proteção ou a de terceiros".
Entretanto, ele argumentou que "não é isso, contudo, que ocorre neste caso. As provas demonstram que a deputada federal não sacou a arma para garantir sua segurança em público, mas sim para perseguir a vítima já em fuga".
O ministro ainda acrescentou que a situação em que a deputada persegue publicamente um indivíduo desarmado de um partido opositor, à véspera das eleições, e após trocas de ofensas, é extremamente reprovável.
Flávio Dino, que acompanhou o relator, ressaltou que "é inaceitável que um representante político ameace gravemente um cidadão, como se estivesse acima da lei, colocando a vida dele em risco com uma arma".
Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação nas duas imputações, a PGR também solicita que a parlamentar pague R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja definitivamente cancelado.
As penas para o porte ilegal de armas variam de dois a quatro anos de prisão, além de multa. Para o constrangimento ilegal, as penas vão de três meses a um ano, podendo ser aumentadas devido ao uso da arma.
Além disso, é proibido o transporte de armas nas 48 horas que antecedem a votação em locais próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição aconteceu a mais de cem metros da seção eleitoral mais próxima.
Embora Zambelli tenha permissão para portar armas, a representante da PGR destacou que ela não poderia ter utilizado a pistola em um espaço público, comprometendo a segurança da coletividade.
A Procuradoria-Geral concluiu que o homem perseguido pela deputada não apresentava qualquer ameaça real que justificasse o uso da arma e o constrangimento a que foi submetido.
