Brasília – A proposta de lei 114/25 visa estabelecer diretrizes para promover a inclusão, o bem-estar e os direitos das famílias que se enquadram como atípicas, ou seja, aquelas que têm membros com necessidades especiais, problemas de saúde ou que enfrentam condições que dificultam sua plena integração na sociedade. A Câmara dos Deputados está em processo de avaliação dessa proposta.
O projeto institui a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas, que abrange as seguintes categorias de família:
– famílias monoparentais;
– aquelas que incluem pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
– famílias com jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social; e
– famílias com membros que enfrentam problemas de saúde mental ou dependência química, entre outros.
Metas
A nova política tem como objetivos:
– proporcionar serviços públicos de saúde, educação e assistência social adaptados às necessidades dessas famílias;
– promover campanhas de conscientização e sensibilização da população; e
– estimular a criação de espaços de apoio, convivência e integração para essas famílias.
Além disso, o projeto prevê a formação de comissões de apoio às famílias atípicas, compostas por representantes das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e por membros dessas famílias.
O governo federal ficará encarregado de financiar e implementar ações de capacitação e suporte para essas comissões.
Compreensão das necessidades
“É crucial que o Brasil amplie a compreensão a respeito das necessidades dessas famílias e desenvolva um sistema de atendimento que respeite suas particularidades, garantindo acesso a serviços públicos fundamentais”, defende o autor da proposta, deputado Duarte Jr.
“Nosso objetivo é assegurar que essas famílias recebam o suporte e o cuidado necessários, por meio de uma abordagem que integre as áreas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos.”
Por último, a política garantirá serviços de apoio psicossocial para as famílias atípicas que lidam com condições desafiadoras, como discriminação, violência doméstica, abuso sexual e outras formas de violação de direitos humanos.
Próximas etapas
A proposta será revista sob um caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Fonte: Noticia Internacional
