Um relatório elaborado pela Polícia Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, no contexto do Inquérito 4957, refuta de maneira contundente a narrativa apresentada por Elon Musk e pela empresa X Corp. a respeito da conformidade com decisões judiciais no Brasil. De acordo com a PF, a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) possibilitou a veiculação de conteúdos, a criação de novas contas e a manutenção de funcionalidades de engajamento e monetização por usuários que estavam sob bloqueio judicial determinado pelo Supremo Tribunal Federal. A documentação inclui uma variedade de evidências, como capturas de tela, transmissões ao vivo e atividades de perfis que demonstram um descumprimento sistemático das ordens impostas pelo STF.
O documento detalha que a X Corp. admitiu que Allan dos Santos estabeleceu pelo menos nove novas contas depois que sua conta principal foi bloqueada. Entre essas contas, uma identificada como @allanconta5 alcançou mais de 82 mil seguidores em fevereiro de 2025. A PF argumenta que essas novas contas foram criadas com o intuito de contornar as restrições legais, utilizando a reativação de perfis sob novos nomes, mas mantendo conteúdos, seguidores e comportamentos digitais similares. “Desde o primeiro bloqueio da conta @tercalivre na plataforma X, Allan dos Santos criou outras nove contas, todas elas posteriormente bloqueadas pelas operadoras da plataforma, seja em cumprimento às novas ordens judiciais ou por violações às políticas da empresa”, registra o relatório.
A Polícia Federal considera essas criações como parte de uma estratégia deliberada e coordenada para evitar as sanções impostas pela Justiça brasileira. A PF afirma que “os usuários sob investigação constantemente ajustam suas táticas para se manterem ativos, apesar das medidas de segurança”, além de observar que a X Corp. tem demonstrado lentidão ou ineficácia em implementar ações corretivas em tempo real. Para os investigadores, o comportamento da empresa revela uma falta de mecanismos de fiscalização adequados e uma ausência de prioridade em atender as determinações do Judiciário brasileiro.
Defesa de Musk: “Falha pontual”
O documento também revela que perfis como @tercalivre e @Rconstantino realizaram transmissões ao vivo diretamente na plataforma, utilizando a funcionalidade de “Broadcasts” da X. A PF anexou capturas de tela das transmissões que exibem o selo “AO VIVO”, além de comentários de usuários assistindo aos vídeos em tempo real. Em uma dessas interações, um usuário comentou: “Mesmo com a conta retida, sua transmissão aparece sem VPN”, indicando que os bloqueios não estavam sendo implementados com eficácia.
A PF constatou que as transmissões eram acessíveis para usuários no Brasil sem a utilização de VPN, e os links levavam a endereços hospedados na própria infraestrutura da X Corp., como twitter.com/i/broadcasts. Isso contradiz a versão apresentada pela empresa, que sugeriu que as publicações estavam sendo redirecionadas para sites externos. Em dois incidents relatados, os vídeos permaneceram acessíveis por várias horas, recebendo interações e compartilhamentos em tempo real.
A investigação ainda revelou que essas transmissões ocorriam simultaneamente em outras plataformas, como YouTube, com comentários feitos em uma plataforma aparecendo na outra, indicando o uso de ferramentas de retransmissão. A PF inclui como evidência uma captura de tela com comentários sincronizados entre a plataforma X e um canal no YouTube, provando que o conteúdo era retransmitido de forma coordenada, aumentando o alcance e o impacto das ações judicialmente proibidas.
Outro aspecto levantado pelos investigadores é que os usuários continuaram a utilizar recursos de engajamento e visibilidade, mesmo após os bloqueios. Embora a empresa alegue que as contas estavam formalmente inativas, a PF observa que, em certos casos, ainda era possível visualizar fotos de perfil, informações sobre seguidores, biografias e links ativos — elementos considerados adequados para que os usuários direcionassem público para transmissões externas ou mantivessem presença online.
A justificativa de Elon Musk e da X Corp. sobre a ocorrência de uma falha pontual e não intencional no aplicativo da plataforma — especificamente no sistema operacional iOS — é vista como frágil e insuficiente pela Polícia Federal. A empresa alegou que “a discrepância observada foi resultado de um problema técnico isolado”. Entretanto, o relatório indica que as falhas eram recorrentes, afetavam diversos perfis e foram utilizadas conscientemente pelos usuários investigados. “A adaptabilidade dos usuários investigados sempre foi e continua a ser uma preocupação. Após o bloqueio de suas contas, eles adotaram diversas estratégias para desafiar a ordem de bloqueio”, informa a PF.
Outro dado importante apresentado revela que o tempo de resposta da X Corp. às ordens judiciais não é suficiente para impedir que conteúdos proibidos sejam amplamente disseminados, o que compromete a eficácia das medidas cautelares determinadas pelo STF. “As ações para remoção de conteúdo ou suspensão de contas ocorrem quando o dano já foi consolidado, e a resposta da plataforma é reativa, não preventiva”, conclui a corporação.
A partir de todas as investigações realizadas, a Polícia Federal chega à conclusão de que houve uma violação direta e continuada das determinações do Supremo Tribunal Federal, e que a plataforma X não conseguiu ou não se dispôs a impedir a continuidade das ações dos usuários investigados. O relatório foi compilado pelos agentes responsáveis e encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. As informações contidas devem gerar novos desdobramentos no Inquérito 4957, que investiga a atuação de milícias digitais e o papel das plataformas de tecnologia no descumprimento de decisões judiciais no Brasil.
