As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, voltaram a chamar a atenção internacional recentemente, esquentando os ânimos nas relações com os Estados Unidos.
A controvérsia mais nova gira em torno da suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil, após a empresa desobedecer ordens judiciais e não designar um representante legal em território brasileiro.
A ação gerou reações do governo americano, além de apoio de aliados do ex-presidente Donald Trump, que chegou a mover ações legais contra o ministro, questionando as resoluções da justiça brasileira e acusando Moraes de restrição à liberdade de expressão.
O desenrolar do caso, que incluiu críticas a Moraes publicadas pelo perfil de um órgão do Departamento de Estado dos EUA, levou o Itamaraty a emitir uma declaração oficial em defesa do ministro, embora não o tenha mencionado diretamente.
Frente à pressão internacional, Moraes se manifestou, declarando: “O Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822”, durante sessão do STF na quinta-feira (27/02).
Além dos conflitos com Trump, o ministro já possui um histórico de embates com a extrema-direita também dentro do país. Ele é responsável por inquéritos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, incluindo um que resultou em denúncia da Procuradoria Geral da República por suposto golpe de estado.
Como foi destacado em colunas anteriores, investigações realizadas nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob a supervisão de Moraes, revelaram táticas semelhantes entre os apoiadores de Bolsonaro e Trump na propagação de desinformação e na organização de ações coordenadas nas redes sociais.
Esses eventos não são isolados; fazem parte de uma sequência que origina pelo menos desde 2021, quando o ministro determinou a extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que já residia nos Estados Unidos, um pedido que não foi adiante. A seguir, a cronologia dos acontecimentos:
Pedido de extradição de Allan dos Santos
Em 2021, Moraes ordenou a prisão de Allan dos Santos e quis sua extradição dos EUA, considerando que ele estava sendo investigado no inquérito das milícias digitais, que investiga a propagação de informações falsas que afetam a democracia no Brasil. Apesar da solicitação formal, as autoridades dos Estados Unidos não atenderam ao pedido, permitindo que Allan continuasse em seu país.
Detenção de ex-assessor de Trump no Brasil
No mesmo ano, Jason Miller, ex-assessor e colaborador próximo de Donald Trump, foi preso pela Polícia Federal durante uma visita ao Brasil para depor. A ordem teria sido dada por Moraes e estava relacionada a investigações sobre a organização de atos antidemocráticos no Brasil.
Após uma série de idas e vindas entre o ministro e a plataforma, que insistia em desobedecer às ordens judiciais, Moraes determinou, em agosto de 2024, a suspensão da plataforma X (anteriormente Twitter) no Brasil, após a empresa não indicar um representante legal no país. A suspensão continuou até que as exigências fossem atendidas e as multas pagas, o que aconteceu em outubro.
Ações contra Moraes e bloqueio do Rumble
No dia 19 de fevereiro deste ano, o Rumble e a Trump Media & Technology Group, a empresa de mídia de Trump, ajuizaram uma ação judicial nos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, acusando-o de violar a liberdade de expressão com o bloqueio de perfis de Allan dos Santos. Dois dias depois, Moraes decidiu pela suspensão do Rumble, justificando com o não cumprimento de ordens judiciais e a falta de representação legal da plataforma no Brasil. No dia 23 de fevereiro, as duas empresas apresentaram uma nova ação judicial contestando a suspensão, mas a liminar foi negada pela justiça americana.
Repercussões no Congresso dos EUA e resposta brasileira
Em 26 de fevereiro, um comitê na Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto para barrar a entrada ou deportar autoridades estrangeiras que promovam censura contra cidadãos americanos. Se aprovada, essa medida pode afetar Alexandre de Moraes. O Departamento de Estado, por sua vez, descreveu as decisões do magistrado como “censura”.
Em resposta a essas declarações, o Itamaraty emitiu uma nota defendendo a ação do ministro e manifestando-se contra qualquer tentativa de politizar decisões judiciais. O comunicado afirmou que a posição do Departamento de Estado distorcia o verdadeiro sentido das decisões do STF, que visam garantir a aplicação da legislação brasileira, incluindo a exigência de representantes legais para todas as empresas que atuam no país.
No dia seguinte, durante sessão do STF em 27 de fevereiro, Moraes reafirmou a soberania brasileira, afirmando que “o Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822” e enfatizando a importância de defender a democracia, os direitos humanos e a constituição brasileira.
