O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá apresentar, na terça-feira (18/3), uma proposta de lei que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$ 5 mil por mês.
De acordo com a nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esse é um “projeto que busca promover a justiça; inclui trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e reduz o imposto para aqueles com rendimento entre R$ 5 e R$ 7 mil mensais.”
A estimativa do governo é que essa medida cause um impacto de R$ 27 bilhões até 2026. Para cobrir essa perda de arrecadação, a proposta sugere a implementação de um imposto mínimo sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, o que equivale a R$ 600 mil anuais. Nesse caso, a alíquota será progressiva, variando de 0% a 10%, conforme a faixa de rendimento.
“Muitas pessoas criticaram essa proposta, algumas a consideraram inviável, mas tínhamos a certeza de que ela indicava um caminho para começarmos a corrigir a péssima distribuição de renda que existe no Brasil”, declarou Fernando Haddad, ministro da Fazenda, durante o evento de apresentação.
O ministro Haddad explicou que a iniciativa é uma questão de “justiça social”, ressaltando que o governo planeja compensar a isenção tributando aqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensais. “O foco do projeto é garantir a justiça social para aqueles que terão essa responsabilidade. Estamos priorizando quem não paga impostos ou paga valores muito baixos, que representam apenas 0,2% da população. Estamos falando de uma fração mínima da sociedade, em um nível que é compatível com o que um trabalhador comum paga.”
A proposta ainda necessita da aprovação do Congresso Nacional. As expectativas são de que a matéria seja aprovada em 2025, para entrar em vigor no ano seguinte, que coincidirá com as eleições presidenciais. Essa é a principal estratégia do governo para reverter a queda na popularidade.
Atualmente, pessoas com rendimento mensal de até R$ 2.824 estão livres da obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda. A intenção do governo é aumentar essa faixa de isenção.
A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, que fez um pronunciamento em rede nacional no final do ano passado. No entanto, a proposta ainda precisa ser submetida ao Congresso.
Na segunda-feira (17/3), Lula se encontrou com o ministro da Fazenda para discutir os ajustes finais do texto, que agora será apresentado aos presidentes do Senado e da Câmara.
Haddad comunicou que a medida terá um impacto significativo de R$ 27 bilhões nas receitas do Estado. Em contrapartida, o governo pretende aumentar a tributação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil e incluir a taxação sobre dividendos.
A cerimônia de entrega do projeto de lei contará com a participação da ministra Gleisi Hoffmann e do ministro Fernando Haddad, além dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e os líderes do governo no Congresso.
