Brasília- Nesta quarta-feira (26), o governo do Brasil emitiu uma declaração criticando a postura dos Estados Unidos em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a suspensão de redes sociais americanas no país. 
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo)
“A declaração do Departamento de Estado distorce o significado das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos visam garantir a aplicação da legislação brasileira no território nacional, incluindo a exigência de representantes legais para todas as empresas que operam no Brasil. A liberdade de expressão, um direito fundamental reconhecido no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida de acordo com as demais normas legais em vigor, em especial as de natureza criminal”, destaca a nota do Itamaraty.
“Os eventos relacionados à tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, estão sendo analisados pelo Poder Judiciário brasileiro”, complementa.
Entenda
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso a informações e aplicar multas a empresas sediadas nos EUA por não censurarem indivíduos que lá residem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirma a mensagem, reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil.
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que visa proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição americana, que proíbe a limitação da liberdade de expressão.
