São Paulo – O Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que conta com 52 servidores e um custo mensal de R$ 1,2 milhão, está sob investigação judicial após a denúncia do ex-deputado Ricardo Mellão, do partido Novo, que levantou preocupações sobre possíveis irregularidades no órgão.
Mellão protocolou a ação em janeiro deste ano, solicitando o encerramento dos cargos comissionados na unidade, que corresponde à grande maioria dos servidores. O ex-deputado destaca que muitos dos funcionários têm histórico em outros gabinetes e afirma que a estrutura do NAE não justifica a presença de 52 pessoas.
“O órgão aparentemente permite a nomeação de comissionados que estão alocados em diferentes áreas, como nos gabinetes dos deputados, disfarçando o aumento das contratações e gerando falta de transparência na Alesp, o que pode facilitar práticas inadequadas no Legislativo Estadual, como a chamada ‘rachadinha’”, argumenta Mellão na ação judicial.
Ele foi deputado estadual de 2019 a 2023 e, durante seu primeiro ano de mandato, tentou extinguir o NAE através de um projeto de lei, apoiado por outros cinco colegas, mas que foi arquivado em 2023.
A assessoria de imprensa da Alesp não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria. O espaço continua disponível para manifestações.
O núcleo
Fundado há quase dez anos, em abril de 2015, o NAE tem como missão avaliar os serviços públicos mediante denúncias e desenvolver estratégias de aprimoramento. No entanto, Mellão alega que, entre os 52 servidores, 50 desempenham a função de assessores parlamentares especiais. O custo da folha de pagamento mensal do núcleo é de R$ 1,2 milhão, com alguns salários ultrapassando os R$ 30 mil.
“Nenhuma das atividades [de avaliação do serviço] possui características de liderança, assessoramento ou direção”, afirma ele na ação.
O ex-deputado ressalta que não há exigências de qualificação para os cargos, que deveriam ser de natureza técnica dentro da Alesp, visto que não é necessário ter formação superior para ser assessor parlamentar especial.
Além do mais, todos os 50 postos de trabalho são comissionados, implicando que as contratações se dão por indicação e não por meio de concurso público. Mellão acredita que a maior parte desses comissionados já atuou em outros gabinetes ou lideranças na Alesp, sugerindo “uma forte dependência do apoio político anterior” na alocação dos servidores.
Serviços irregulares a gabinetes
Dentre os 50 servidores comissionados, 37 já passaram por diferentes gabinetes na Assembleia. Mellão menciona que existem indícios de que, na prática, os funcionários do NAE trabalham para outros gabinetes, ou podem até ser considerados como funcionários fantasmas.
Na ação, ele destaca que o espaço destinado ao NAE, situado no primeiro andar da Alesp, não possui infraestrutura adequada para acomodar os 52 servidores. O local foi visitado e se revelou isolado em um corredor pouco movimentado, com uma placa de “acesso restrito” em sua entrada.
A sala é pequena, com apenas oito estações de trabalho, incluindo mesas e computadores. Durante a visita, em uma terça-feira, que é um dia bastante agitado na Alesp devido à reunião do colégio de líderes, apenas três pessoas estavam presentes no local.
“Frente à situação demonstrada, que evidencia a ineficiência do órgão e a escassez de espaço físico, pode-se concluir que os servidores nomeados comissionadamente prestam serviços de maneira irregular em outras Unidades, como os gabinetes dos deputados, ou mesmo não exercem qualquer função”, declara Mellão.
O ex-deputado também critica a falta de transparência em relação às atividades do núcleo, que raramente torna públicos seus relatórios de produção e pede o fim dos cargos comissionados no NAE.
“Como cidadão, não vejo justificativa para a existência do NAE na Alesp. Para essas funções já existe o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que atua como um braço técnico do Legislativo e possui um custo elevado para todos nós, além de contar com profissionais capacitados”, finaliza ele.
