A conexão entre as Forças Armadas e a indústria de defesa voltou a ser um tema relevante nas discussões recentes, especialmente após a movimentação do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, em direção à Airbus. Durante seu tempo na Força Aérea Brasileira (FAB), foram fechados contratos com a companhia europeia, como a conversão de aeronaves A330 para a versão KC-30 MRTT, projeto que envolve investimentos na casa das centenas de milhões de reais.
Logo após deixar seu cargo em janeiro de 2023, Baptista Júnior tomou posse em novembro do mesmo ano na Airbus, onde ocupa a função de Senior Advisor for Strategy. Essa transição levanta preocupações sobre a atuação de militares da reserva na validação de contratos e a ausência de regulamentações substanciais que previnam situações que possam prejudicar a transparência na administração pública, fenômenos frequentemente referidos como “portas giratórias”.
Esse cenário não se limita apenas a Baptista Júnior. Seu filho, Bruno Baptista, é empregado na AEL Sistemas, uma empresa que mantém contratos significativos com a FAB. A AEL atua no campo da tecnologia militar, encarregando-se de projetos como a comunicação segura entre aeronaves e a criação da frota de drones RQ-900.
O que é porta giratória?
O termo “porta giratória” refere-se à prática em que um indivíduo que ocupou um cargo no setor público acaba se empregando em uma empresa privada que se beneficiou de suas decisões enquanto estava no governo. Tal situação pode resultar em favorecimentos, conflitos de interesse e uso indevido de informações confidenciais.
No Brasil, a legislação vigente estabelece um período de quarentena para impedir que ex-gestores assumam cargos imediatamente em empresas que possam ter sido favorecidas por suas ações. Entretanto, a eficácia dessas normas é frequentemente questionada, especialmente em setores críticos como defesa e segurança nacional.
No caso de Baptista Júnior, sua situação se alinha a essa realidade. Enquanto comandava a Aeronáutica, a Airbus fechou importantes contratos com a FAB, envolvendo a conversão de aeronaves para funções militares e suporte logístico.
Após seu afastamento em janeiro de 2023, ele ingressou na Airbus em novembro do mesmo ano, gerando dúvidas sobre a clareza dessas transações e se houve algum tipo de favorecimento à companhia antes de sua saída. O fato de a Airbus ter obtido contratos significativos durante sua gestão enfatiza a necessidade de uma análise mais apurada desses movimentos.
O papel da AEL Sistemas
A AEL Sistemas, onde o filho do ex-comandante está empregado, também mantém uma relação estreita com a FAB. A empresa fornece sistemas de comunicação e monitoramento utilizados pelas Forças Armadas. Relatos indicam que a AEL recebeu um grande número de contratos federais, especialmente durante a gestão de Bolsonaro, e continua sendo uma das principais beneficiárias do setor de defesa.
Além dos contratos já conhecidos, a AEL se envolve em projetos cruciais para a modernização das forças armadas brasileiras, como o desenvolvimento de novos sistemas de controle para aeronaves e ferramentas avançadas de comunicação digital para o Exército.
Especialistas afirmam que esse tipo de relacionamento entre militares da reserva e fornecedores do governo pode prejudicar a transparência dos contratos públicos.
“Se um comandante assina contratos valiosos com uma empresa e depois se integra à equipe dela, como podemos garantir que essas negociações foram feitas sem favoritismos?”, indaga um especialista em governança pública. Ele ressalta que a falta de uma supervisão rigorosa e de diretrizes claras facilita a ocorrência de tais acordos sem que haja consequências.
O que pode mudar?
A ausência de diretrizes claras para militares que abandonam cargos estratégicos para ingressar na esfera privada é um dos principais problemas destacados por analistas. Diferentemente de outros servidores públicos, os oficiais de alta patente que se aposentam enfrentam poucas restrições para atuar no setor privado, o que favorece a prática da porta giratória.
Atualmente, a legislação brasileira estipula um período de quarentena de apenas seis meses para alguns casos, o que, na prática, permite que oficiais da reserva aceitem rapidamente posições em empresas que receberam benefícios decorrentes de suas decisões.
No Congresso, estão em debate propostas para estender as regras de quarentena e implementar mecanismos mais rigorosos de fiscalização. Em outros países, como Estados Unidos e na União Europeia, há normas mais estritas destinadas a evitar que militares da reserva e ex-membros do governo assumam cargos em empresas privadas com contratos diretos junto ao setor público.
Nos Estados Unidos, por exemplo, oficiais da reserva de alto escalão enfrentam restrições para trabalhar em empresas de defesa por um período mínimo de dois anos e precisam passar por um processo de aprovação para ocuparem cargos estratégicos.
Enquanto isso, Airbus e AEL Sistemas permanecem como fornecedoras essenciais para a FAB. O ocorrido sublinha a importância de uma supervisão mais intensa e de maior transparência nas relações entre as Forças Armadas e as empresas de defesa. Sem controles eficazes, situações como essa podem se repetir, comprometendo a confiança na administração pública e nos contratos militares.
A carência de uma legislação mais rigorosa para ex-militares pode abrir espaço para que essa relação estreita entre oficiais da reserva e empresas privadas continue a acontecer sem qualquer limitação.
