O governo brasileiro anunciará, nesta quarta-feira (12), o “Programa Crédito do Trabalhador”, que facilitará a concessão de crédito consignado para empregados do setor privado que possuem carteira assinada (CLTs). O lançamento oficial ocorrerá em um evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
Essa nova proposta pode beneficiar aproximadamente 39 milhões de trabalhadores com registro formal, possuindo o potencial de movimentar até R$ 120 bilhões em novas operações de crédito. Assim como o que já é disponibilizado para os servidores públicos, essa nova alternativa contará com taxas de juros reduzidas.
O crédito consignado destinado aos trabalhadores faz parte de uma estratégia para aumentar a popularidade do presidente Lula. A taxa de juros pode ser até metade do que passageiros pagam atualmente na média dos bancos, cerca de 5% ao mês.
Outra ação ligada ao pacote foi a antecipação dos pagamentos a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS, que ocorrerá uma semana mais cedo. Além disso, o governo permitirá o saque do saldo do FGTS para trabalhadores que foram demitidos entre 2020 e fevereiro deste ano e que optaram pelo saque-aniversário.
O propósito desse pacote é expandir as opções de crédito e incentivar o consumo.
### Programa Crédito do Trabalhador
O governo espera que o novo programa resulte em uma redução do spread bancário, que é a diferença entre os juros básicos e as taxas cobradas pelos bancos, visando aumentar tanto o volume quanto a qualidade das operações de crédito no Brasil.
A ideia é que, em uma primeira etapa, as pessoas possam substituir dívidas mais caras por empréstimos com taxas mais acessíveis. O crédito será disponibilizado por meio de uma nova plataforma onde os bancos poderão apresentar suas propostas de taxas e os trabalhadores poderão finalizar as operações.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 21 milhões de empresas registradas, das quais mais de 90% são micro e pequenas empresas. Todas essas empresas precisarão se cadastrar para que seus empregados tenham acesso ao crédito consignado privado. As instituições financeiras obterão informações sobre os interessados por meio do eSocial.
Os bancos terão liberdade para oferecer diferentes taxas, sem um limite máximo, seguindo a prática já existente para o crédito consignado destinado aos aposentados do INSS.
### Crédito Consignado
O crédito consignado é um tipo de empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do tomador. Essa modalidade é conhecida por oferecer juros mais baixos e é uma das mais populares no Brasil, especialmente entre servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
A legislação atual já garante que trabalhadores com carteira assinada tenham acesso a esse tipo de empréstimo, mas essa prática requer a formalização de convênios entre empresas e instituições financeiras, o que na prática dificulta a adesão em larga escala por parte de pequenas e médias empresas, além de muitas grandes também.
