O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) impôs uma multa total de R$ 3,6 milhões ao Banco do Brasil (BB), ao Banco do Nordeste (BNB) e ao Banco da Amazônia (Basa) por concederem crédito a proprietários rurais que foram alvo de acusações de desmatamento ilegal no cerrado.
Nesta quarta-feira (19), teve início a Operação Caixa-Forte, que investiga instituições financeiras que liberaram crédito rural para fazendas que já estavam embargadas devido ao desmatamento ilegal, em desacordo com a legislação ambiental e as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Os bancos penalizados, todos estatais, têm uma significativa participação nas concessões de crédito rural. O Ibama realizou um cruzamento entre as concessões de crédito e as áreas que estavam embargadas.
Segundo informações obtidas, pelo menos dez autos de infração foram registrados. A maior penalidade foi imposta ao Banco do Brasil, totalizando R$ 2,754 milhões, e a notificação foi realizada em uma agência localizada na cidade de Tasso Fragoso (MA).
O Banco do Nordeste do Brasil recebeu R$ 850,2 mil em cinco autuações. As infrações foram registradas em agências nas cidades de Porto Franco (MA) e Teresina (PI). O Banco da Amazônia, por sua vez, sofreu quatro multas, totalizando R$ 30,5 mil, as quais foram entregues em sua agência em Araguaçu (TO).
Os três bancos foram contatados para comentar a situação, mas não se manifestaram até a conclusão desta matéria.
As irregularidades foram identificadas pelo Ibama ao cruzar dados relacionados ao desmatamento, autorizações de supressão da vegetação, registros de propriedades rurais, imagens de satélite e operações de crédito rural.
Os dez autos de infração referem-se a empréstimos concedidos a sete proprietários rurais que possuem fazendas em áreas embargadas, totalizando 243 hectares. Essas pessoas deverão ser notificadas nos próximos dias, após a comunicação das autuações aos bancos.
Todas as propriedades estavam irregulares por desrespeito às ordens de embargo e por impossibilitar a regeneração da vegetação nativa.
O montante das multas destinadas aos produtores, instituições financeiras, compradores e transportadores é calculado com base na quantidade de produtos produzidos de maneira ilegal nessas áreas embargadas. O critério inclui, por exemplo, o número de cabeças de gado ou quantidades de grãos relacionadas a cada área específica.
Além da sanção financeira, produtos ilegais podem ser apreendidos. Podem ser impostas também penas restritivas de direitos, como a suspensão ou a proibição de novos financiamentos, bem como a suspensão e o cancelamento de licenças.
As instituições financeiras ainda estão sujeitas a punições pelo Banco Central do Brasil em decorrência do não cumprimento das normas financeiras. O Manual de Crédito Rural, um conjunto de diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional para o financiamento, proíbe que instituições financeiras concedam empréstimos a indivíduos e empresas que possuam áreas embargadas devido a desmatamento em imóveis rurais.
A consulta às áreas embargadas está acessível no site do Ibama.
De acordo com o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, “os bancos desempenham um papel fundamental no combate ao desmatamento, pois a concessão de crédito e investimentos pode promover práticas sustentáveis e desencorajar atividades prejudiciais”. Ele acrescentou que as instituições têm a capacidade de vincular financiamentos a critérios socioambientais, incentivando que os produtos rurais financiados estejam em conformidade com a legislação ambiental.
O cerrado, que é o foco da Operação Caixa-Forte, é o segundo maior bioma em extensão no Brasil, ultrapassado apenas pela Amazônia. Apesar de uma redução de 25% no desmatamento do cerrado em 2024, totalizando 8.174 km², a área desmatada equivale a mais de 1 milhão de campos de futebol.
Conforme o Ibama, o desmatamento no cerrado está intimamente ligado à expansão de áreas dedicadas à agricultura em larga escala, sobretudo para o cultivo de soja, milho e algodão.
A soja é a cultura que mais impacta a atividade agrícola na região do Matopiba, um termo que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Essa região, considerada a mais nova fronteira agrícola do bioma, respondeu por 48% de toda a vegetação desmatada no último ano.
O órgão ambiental observa que os embargos aplicados em anos anteriores devido ao desmatamento ilegal têm sido reiteradamente desrespeitados, inclusive por instituições financeiras que incentivam atividades nessas áreas, contribuindo assim para a continuidade da degradação ambiental.
Em 2026, o banco Santander foi multado em R$ 47,4 milhões pelo Ibama por ter financiado o cultivo de grãos em áreas da Amazônia que já estavam sob embargo do órgão fiscalizador, sendo essas áreas de proteção ambiental.
A área total envolvida somava 1.177 hectares de floresta nativa, situada em duas fazendas no município de Gaúcha do Norte (MT).
O banco recorreu da decisão, e o processo se arrastou por anos na Justiça, até que em dezembro de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma decisão judicial que manteve a multa aplicada.
A produção de milho na área embargada, que tem uma extensão de 572,59 hectares, poderia alcançar até 95 mil sacas, ou seja, cerca de 5.706 toneladas do produto. A AGU comprovou no processo que a legislação vigente na época da concessão do empréstimo já exigia que o banco verificasse se o tomador estava na lista de embargos do Ibama.
