O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que fosse cumprida a decisão judicial que condenou as empresas Vale, Petromarítima e Ultraocean ao pagamento de indenizações por danos ambientais e morais resultantes do vazamento de óleo na baía do Espírito Santo, ocorrido em 2003.
As empresas foram sentenciadas em 2009, porém, ao longo desse período, recorreram judicialmente, adiando o pagamento das indenizações. Contudo, a ação já transita em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde fevereiro deste ano. Como não existe mais possibilidade de recurso, o MPF requer à Justiça Federal que determine o cumprimento da sentença por parte das empresas.
O montante inicialmente estipulado para cada empresa era de R$ 50 mil, mas, após atualização, o valor foi elevado para R$ 169.305,33, já incluindo as correções monetárias, totalizando R$ 507.915,99 em indenizações.
O MPF solicitou à Justiça a notificação das empresas a respeito da decisão, abrangendo também os responsáveis pelas companhias que já foram desativadas (Petromarítima Ltda e Ultraocean Shipping Agency & Chartering Ltda), além da Vale, para que realizem o pagamento devido de forma voluntária, no prazo de quinze dias.
Os derramamentos de óleo ocorreram em consequência de dois incidentes distintos, registrados nos dias 26 e 28 de abril de 2003, envolvendo embarcações operadas pela Petromarítima. No primeiro incidente, cerca de 4 mil litros de óleo vazaram após o afundamento parcial de uma embarcação na área do Pier de carvão da Vale.
O segundo incidente, que ocorreu no Pier II da Vale, foi provocado pela embarcação Moacir Pinto Garcia, durante a operação de descarga de óleo “slop” do navio Princess Nadia, sob responsabilidade da Ultraocean. Embora a quantidade de óleo vazada nesse segundo evento tenha sido menor, aproximadamente 2 mil litros, a contenção dos danos se estendeu por 6 dias, em função das condições de maré, não sendo suficiente para prevenir totalmente a poluição, que afetou a Ilha do Boi e áreas do mar aberto.
Até o momento, a Vale ainda não se manifestou a respeito da situação. O espaço está disponível para futuros comentários.
