O Tribunal de Contas do Espírito Santo implementou um adicional salarial para seus conselheiros e procuradores, que corresponde a aproximadamente 30% de seus vencimentos. Além disso, os processos relacionados a essa concessão extra foram mantidos em sigilo.
No final de janeiro, a instituição, responsável pela supervisão das contas públicas do estado, anunciou que seus integrantes têm direito a uma indenização equivalente a dez dias de trabalho, proviso por “acúmulo de acervo”.
O termo “acúmulo de acervo” se refere ao manejo de uma quantidade excessiva de processos. O trabalho adicional é compensado com dias de folga que podem ser convertidos em valor monetário, sendo que a quantia pode ultrapassar os R$ 10 mil.
Segundo a normativa que instituiu esse benefício, a gratificação foi baseada em um adicional similar criado no ano anterior pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, além de outro implementado em 2023 no Ministério Público estadual.
O critério adotado pelos conselheiros para definir o que seria considerado acúmulo de acervo consiste em verificar se a soma dos processos recebidos ao longo do ano corresponde a 50% ou mais da média dos três anos anteriores.
Assim, na prática, apenas o conselheiro que, neste ano, tiver menos da metade da quantidade de processos em comparação aos últimos três anos não terá direito ao benefício.
Domingos Augusto Taufner, recebeu pagamento de R$ 92,8 mil. (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Contas do Espírito Santo é composto por sete conselheiros de contas, três conselheiros substitutos e três procuradores, com salários brutos variando entre R$ 36 mil e R$ 42 mil.
Recentemente, o presidente do Tribunal, Domingos Augusto Taufner, recebeu um pagamento de R$ 92,8 mil. Durante os últimos doze meses, ele recebeu sempre valores superiores ao teto estabelecido para o funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46,3 mil.
Procedimentos internos no Tribunal de Contas do Espírito Santo
Para acessar o novo benefício, cada conselheiro precisou iniciar um processo administrativo interno no Tribunal de Contas do Espírito Santo, que optou por manter esses procedimentos secretos. A equipe de reportagem indagou sobre as razões para essa decisão, mas não obteve retorno.
Além disso, questionou-se quais critérios foram utilizados para definir que a queda no número de processos em relação aos anos anteriores seria a base para a concessão desse adicional. A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas não forneceu uma resposta a essa pergunta.
Os Tribunais de Justiça em todo o Brasil têm conferido remunerações elevadas a seus membros, baseando-se em entendimentos do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que consideram que verbas classificadas como indenizatórias não se somam ao teto salarial do funcionalismo público brasileiro.
Ministérios Públicos estaduais e Defensorias Públicas têm seguido essas decisões como moldes para oferecer benefícios semelhantes a seus membros, frequentemente através de associações que promovem essas categorias.
Embora o Tribunal de Contas esteja vinculado ao Poder Legislativo, seus conselheiros têm adotado práticas comuns entre as carreiras jurídicas. De acordo com uma pesquisa da ONG Fiquem Sabendo, que se especializa em transparência de dados públicos, entre os 27 Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal, 13 concederam altos salários a seus integrantes em 2024.
Entretanto, a mesma ONG informou que os outros 14 tribunais não publicam os valores pagos a seus membros. Por conta disso, a pesquisa não conseguiu identificar os valores reais recebidos por esses conselheiros, mesmo com a vigência da Lei de Acesso à Informação.
