Iranduba – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma penalidade de R$ 83 mil a um centro de treinamento de futebol situado no Ramal do Janauari, em Iranduba, a 27 quilômetros a sudoeste de Manaus, por descumprimentos relacionados ao meio ambiente. O centro foi flagrado desmatando ilegalmente 2,51 hectares de floresta para a edificação de suas instalações, sem a necessária autorização. Adicionalmente, foi verificada a instalação indevida de um poço tubular, que também ocorreu sem licença.
A ação fiscalizatória foi desencadeada a partir de uma denúncia recebida. Assim, equipes da Gerência de Licenciamento Industrial (Geli) do Ipaam se deslocaram até o local. Posteriormente, foram utilizadas imagens de sensoriamento remoto e geoprocessamento para confirmar a extensão do crime ambiental, através da plataforma digital do Instituto.
Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam, informou que três autuações foram realizadas na área: uma devido ao desmatamento ilegal de 2,51 hectares, outra pela construção do centro sem a devida autorização ambiental e uma terceira pela perfuração irregular de um poço tubular. Além das multas, o Ipaam impôs o embargo da área.
Hermógenes Rabelo, fiscal do Ipaam e analista ambiental da Geli, destacou que, embora o Cadastro Ambiental Rural (CAR) registre a área em nome de terceiros, as análises geográficas e a verificação em campo provaram que o espaço realmente pertence ao centro de treinamento de futebol. “Isso torna o centro responsável pelas infrações ambientais”, enfatizou Rabelo.
Em relação às multas, a primeira, no valor de R$ 20 mil, foi imposta pela perfuração de poços para extração de água subterrânea e sua operação sem a autorização do órgão competente, conforme o inciso II do Art. 72 da Lei Federal nº 9.605/98 e o inciso II do Art. 3º do Decreto Federal nº 6.514/08.
A segunda penalidade, de R$ 12.500, foi aplicada em razão do desmatamento ilegal de 2,51 hectares de floresta nativa, também sem autorização do Ipaam, de acordo com os mesmos dispositivos legais. A terceira infração refere-se à construção do centro de treinamento sem a licença ambiental necessária, que resultou em uma multa de R$ 50.500, por ser considerada uma obra potencialmente degradadora do meio ambiente e por violar as normas pertinentes.
O responsável pela instalação tem um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento das multas ou apresentar uma defesa, em conformidade com o Decreto Federal nº 6.514/2008. O Ipaam também determinou o embargo da área, suspendendo qualquer atividade até que as irregularidades sejam sanadas.
Para facilitar, o Ipaam fornece orientações sobre como solicitar licenças ambientais. No caso da licença para supressão vegetal, o interessado deve acessar o portal do Ipaam e clicar em “Serviços”, em seguida selecionar “Solicitação de supressão de vegetal” para consultar os requisitos necessários e o termo de responsabilidade pela proteção da fauna. Para solicitar a licença de perfuração e manutenção de poço tubular, o mesmo procedimento deve ser seguido, mas escolhendo “Solicitação Ambiental” e utilizando o código 2323. O portal também disponibiliza informações sobre a documentação necessária e os requisitos administrativos para Pessoas Físicas e Jurídicas.
Ademais, o Ipaam oferece informações sobre licenças para construção, reforma ou ampliação de instalações com área superior a 1 hectare, como escolas e postos de saúde. Para isso, é necessário acessar a seção “Requerimentos administrativos/técnicos”, consultar o código 2329 e obter as orientações sobre os requisitos para a solicitação da licença.
Caso haja necessidade de fazer uma denúncia, o Ipaam disponibiliza contato com a Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) via WhatsApp: (92) 98557-9454.
