São Paulo – A 6ª edição da Pesquisa de Maturidade de Compliance no Brasil, realizada pela KPMG, analisou 106 empresas de diferentes setores e regiões do Brasil e revelou que o nível de maturidade em compliance subiu ligeiramente de 3,07 em 2021 para 3,09 em 2024, em uma escala que varia de 1 a 5. Este é o indicador mais elevado desde que as avaliações começaram, em 2015. Além disso, a pesquisa mostra que 68% dos executivos revisam e aprovam anualmente os programas de compliance, evidenciando o comprometimento e a maturidade da alta administração.
Com o crescimento da incorporação do compliance nas organizações brasileiras, surgem questões sobre seu funcionamento e suas limitações na interação entre empregador e empregado. De acordo com um advogado especializado em direito empresarial, ter um setor estruturado de compliance pode ser um grande diferencial competitivo, funcionando como um selo de credibilidade que atrai investidores e atua como suporte na identificação de problemas jurídicos.
“O compliance, além de fornecer amparo legal à organização, também se preocupa com suas questões éticas, cultura, imagem e reputação. Ele orienta todos os colaboradores, desde estagiários até CEOs, a seguirem normas e diretrizes definidas, visando a manter discursos, metas e comportamentos alinhados com os objetivos da empresa”, afirma o especialista.
Recentemente, casos de demissões por questões de compliance chamaram a atenção no país, reabrindo um debate pertinente entre empresas e seus funcionários. Do ponto de vista do trabalhador, o risco de ser demitido por violação de normas de compliance é real, exigindo cautela. O advogado trabalhista enfatiza essa alerta.
Em relação à seriedade desse tipo de demissão, o advogado acrescenta que um Código de Conduta interno é normalmente elaborado com base nos valores e na missão da empresa. Desrespeitar esse código é como agredir a própria imagem que a organização deseja projetar ao público. “Caso ocorra uma violação ao regulamento interno da empresa que resulte em um conflito de compliance, a confiança necessária para a continuidade do contrato de trabalho é definitivamente afetada”, conclui.
O conceito de compliance surgiu no início do século XX com o objetivo de garantir maior segurança e estabilidade no sistema financeiro dos Estados Unidos. Desde então, passou a ser adotado por empresas públicas e privadas em todo o mundo como um meio de transmitir credibilidade ao mercado. No Brasil, o compliance começou a ganhar força com a promulgação da Lei 12.846/2013, que responsabiliza administrativa e civilmente as pessoas jurídicas por atos que vão contra a administração pública, seja nacional ou estrangeira.
