Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos de Procurador da República. O edital foi publicado nesta segunda-feira (24) e disponibiliza 58 vagas em diversas regiões do Brasil, incluindo Alagoas. O salário inicial para quem ocupar essa função é de R$ 39.753,22.
O prazo para se inscrever vai até o dia 22 de abril e o processo é realizado exclusivamente online, por meio do site oficial do Ministério Público Federal. Este concurso é regulado pela Lei Complementar nº 75/1993, assim como pela Resolução CSMPF nº 235/2024.
Para se candidatar, é imprescindível ter diploma de bacharel em Direito e comprovar pelo menos três anos de experiência em atividade jurídica, atividade que deve ter sido exercida após a conclusão do curso. O certame reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência, 5% para indígenas e 20% para candidatos negros.
A taxa de inscrição é de R$ 250 e deve ser quitada através da Guia de Recolhimento da União (GRU). A confirmação da inscrição será enviada por e-mail após o pagamento. Aqueles que desejam solicitar isenção da taxa podem fazê-lo até o dia 2 de abril. A isenção é concedida a candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea que são reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
A aplicação da prova objetiva está marcada para o dia 29 de junho. O local da prova será informado posteriormente, conforme o cronograma do concurso. As nomeações serão realizadas de acordo com a necessidade de serviços e a disponibilidade orçamentária. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
A definição das localidades onde as vagas estarão disponíveis será feita pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal após a divulgação do resultado final. Informações adicionais, como o conteúdo programático e as etapas do concurso, podem ser consultadas no site oficial.
