O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reiterou, na manhã desta segunda-feira (24), a importância de que o governo promova um debate sobre os altos salários no Judiciário. Durante um evento promovido pela FIESP e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mendes declarou que há uma “verdadeira desordem” em relação a essa questão.
Conforme informações de um jornal, no ano anterior, os gastos do Judiciário com salários que ultrapassam o teto constitucional, fixado no salário de R$ 46,3 mil mensais dos ministros do STF, totalizaram R$ 7 bilhões. Mendes não descartou a possibilidade de novos aumentos salariais, mas criticou o número excessivo de subsídios e adicionais que têm sido concedidos.
“É essencial que tenhamos uma discussão sobre esse assunto (remuneração do Judiciário). Estamos entrando em uma fase de verdadeira confusão. Os jornais publicam constantemente sobre novos adicionais e gratificações. É imprescindível que sejam definidas regras e normas para isso”, ponderou o ministro.
O governo apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o intuito de regulamentar os chamados supersalários do Judiciário. Essa alteração possibilitaria a criação de um Projeto de Lei, em até dois anos, que deixaria claro quais verbas de natureza indenizatória poderiam ser pagas além do teto constitucional aplicado ao serviço público.
Ademais, a restrição aos supersalários está entre as 25 medidas prioritárias sugeridas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional no início da atual legislatura.
