O deputado norte-americano Rich McCormick, afiliado ao Partido Republicano, fez um apelo a Donald Trump, seu companheiro de partido, solicitando a imposição de sanções econômicas contra Alexandre de Moraes. A solicitação foi formalizada em uma carta destinada ao presidente dos Estados Unidos, onde o congressista argumenta que o ministro do STF está tentando condenar Jair Bolsonaro para “esmagar a oposição” no Brasil. Abaixo, apresentamos a íntegra do documento enviado à Casa Branca.
“Caro Presidente Trump e Conselheiro de Segurança Nacional Mike Waltz. Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado no Brasil em uma tentativa evidente do governo brasileiro de eliminar o principal candidato da eleição do próximo ano.
A acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro não se trata de justiça, mas sim de eliminar a competição política por meio de uma guerra jurídica, assim como Trump foi alvo antes de realizar um extraordinário retorno político.
O ministro da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, está utilizando o poder judiciário como uma arma para silenciar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular a eleição de 2026 antes mesmo de serem registrados os primeiros votos. Suas ações representam um ataque direto aos princípios democráticos, à liberdade de expressão e ao estado de direito. Solicitamos respeitosamente que você tome providências para garantir a realização de uma eleição livre e justa no Brasil em 2026.”
O deputado continuou na carta:
“Moraes não é apenas um problema para o Brasil; ele representa uma ameaça crescente para os Estados Unidos. Ele já tentou censurar empresas estadunidenses, causar restrições à liberdade de expressão e comprometer a soberania digital norte-americana. Seu ataque a plataformas como X e Rumble levou a processos judiciais contra a Trump Media, revelando um desrespeito flagrante pelas leis dos EUA e pelas proteções da Primeira Emenda da nossa Constituição.
Em resposta ao processo, Moraes retaliou derrubando todos os vídeos do Truth Social no Brasil, aplicando pesadas multas ao X de Elon Musk (que já havia enfrentado multas e uma proibição geral anteriormente), estabelecendo uma proibição abrangente ao Rumble no país, exigindo que empresas americanas entregassem informações confidenciais de usuários de opositores políticos que buscavam refúgio nos Estados Unidos e ameaçando um CEO norte-americano com acusações criminais.”
Os EUA não podem permitir que juízes estrangeiros determinem o que os cidadãos americanos podem dizer, ler ou publicar. A conduta de Moraes é o exemplo clássico do abuso autoritário que a Lei Global Magnitsky pretende combater. As violações de direitos humanos que ele comete, sua censura a opositores políticos e o uso do sistema judiciário para fraudar eleições tornam necessárias sanções imediatas dos EUA. De fato, a Casa Branca recentemente impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional, criando um importante precedente para ações contra um tribunal estrangeiro que atua de maneira ilegal e contrária aos interesses americanos.
Estou instando o governo de Trump e meus colegas no Congresso a tomarem medidas urgentes. Moraes e seus apoiadores devem enfrentar consequências reais, incluindo sanções de Magnitsky, restrições imediatas de visto e sanções econômicas. O presidente e o Departamento de Estado têm a autoridade para implementar essas ações, e Moraes deve ser responsabilizado por suas violações de direitos humanos e ações antidemocráticas. Se não agirmos, estaremos sinalizando que os Estados Unidos aceitam a tirania judicial que ameaça não apenas a democracia no Brasil, mas também nossos próprios interesses nacionais.
O povo brasileiro merece o direito de escolher seus líderes através do voto, e não ser excluído por um juiz desonesto. Os Estados Unidos devem proteger a democracia, a liberdade de expressão e o estado de direito antes que seja tarde demais.”
Recentemente, a Trump Media, empresa de Donald Trump, movida por essas questões, ajuizou uma ação contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.
