A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu início, na última segunda-feira (25), ao julgamento da primeira de três acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República contra indivíduos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Essa acusação atinge o núcleo político da movimentação golpista e inclui personalidades como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos ex-ministros Braga Netto, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou em plenário o relatório fundamentado no inquérito realizado pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da aceitação da denúncia, afirmando que os acusados agiram deliberadamente com a intenção de impedir a posse do presidente eleito, subvertendo a ordem constitucional.
As defesas dos denunciados tentaram levantar diversas questões iniciais, como a legalidade das provas e a validade das delações premiadas, mas os ministros rejeitaram todas essas contestações por unanimidade. O julgamento será retomado nesta terça-feira (26), quando o Supremo deverá avaliar o mérito da denúncia.
O progresso do julgamento está sendo acompanhado por parlamentares que participaram da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, a qual foi criada para investigar os atos golpistas que resultaram na invasão dos edifícios dos Três Poderes em Brasília. A CPMI teve um papel crucial na coleta de evidências, depoimentos dos envolvidos e na elaboração do relatório final, que apontou responsabilidades penais e administrativas de diversos envolvidos, incluindo alguns que agora enfrentam a denúncia no STF.
O deputado Rubens Jr. (PT-MA), um dos principais articuladores da CPMI, acredita que o Supremo irá aceitar a denúncia, considerando as evidências apresentadas. Ele afirmou: “Dada a gravidade dos fatos e com base na denúncia, no inquérito (que foi divulgado após o fim do sigilo) e na CPMI, creio que a denúncia será aceita. Os bolsonaristas estão adotando estratégias fora do processo legal para tentar se livrar. A primeira é de natureza legislativa: o pedido de anistia, que tem como alvo preservar Bolsonaro. Todavia, tenho dúvidas se a anistia pode ser concedida antes do início do processo. A segunda é a tentativa de intimidar o STF, atacando o Judiciário até mesmo fora do Brasil, o que prejudica nossa soberania e contraria o compromisso assumido ao se tornar congressista. Apesar das ameaças, não terão sucesso.”
Julgamento: acusações são sérias
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também participou da CPMI, sublinhou a importância histórica do ocorrido. “Estamos julgando, pela primeira vez, pessoas envolvidas em uma tentativa de golpe. Amanhã será analisada a denúncia para que o julgamento efetivamente comece e possamos ter, ainda este ano, um resultado concreto a respeito.” Para Jandira, o STF tem a responsabilidade institucional de oferecer uma resposta contundente em meio à maior crise institucional desde a redemocratização.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou que a linha de defesa dos acusados ressalta a gravidade das acusações. “O mais notável é que as defesas não tentaram negar a tentativa de golpe, mas buscavam excluir os indivíduos de cada um dos acusados da conspiração golpista. Isso já nos diz muito e evidencia a seriedade do que está em discussão: a real tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.”
Ele ainda lembrou que os pedidos de nulidade, como o que contestava o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, foram rejeitados: “Isso demonstra a solidez da fundamentação da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados.”
Duda Salabert (PDT-MG), deputada federal e também membro da CPMI, acrescentou que o Supremo agiu de forma rápida e clara diante da evidência apresentada. “Quando o STF analisa se irá aceitar a denúncia contra Bolsonaro e seus aliados, ele trata o caso com a urgência que a tentativa de golpe bolsonarista requer. A PGR apresentou argumentos claros, as defesas trouxeram teses frágeis, e os ministros se mostraram firmes. Como membro da CPI que investigou o golpe, percebo que o Brasil está corrigindo erros do passado e não permitirá que os golpistas, incluindo Bolsonaro, fiquem impunes desta vez.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também se manifestou após o primeiro dia de julgamento, indicando que o cenário aponta para uma decisão unânime a favor do acolhimento da denúncia. “O julgamento de hoje indica que não haverá surpresas amanhã. Bolsonaro certamente será considerado réu. E isso se deve ao fato de que as provas são numerosas e as defesas são bastante frágeis. Elas tentaram levantar preliminares que já haviam sido superadas e, por isso, não tiveram menor efeito.”
Correia ressaltou que o voto de Moraes será sólido, fundamentado nas evidências reunidas na CPMI, no inquérito da Polícia Federal e na denúncia da PGR.
Ele também criticou as tentativas de desviar a atenção do julgamento por meio de discursos políticos e propostas de anistia: “Independentemente da confusão que os bolsonaristas tentem criar, seja com cortinas de fumaça, seja com a anistia ou outras questões, o julgamento permanecerá dentro da legalidade. O Supremo será respeitado em sua decisão e o Legislativo, sem dúvida, não superará o Poder Judiciário.”
Correia ainda fez uma ironia em relação à atuação da oposição na Câmara: “Hoje, aqui na Câmara, não conseguiram barrar a pauta feminina porque seria um verdadeiro vexame obstruir as pautas das mulheres. A outra obstrução que eles tentam fazer é em relação à Justiça, apresentando a anistia como se fosse uma medida para proteger pessoas idosas. No entanto, o Supremo já desmistificou essa narrativa.”
As expectativas no STF são de que os oito acusados do núcleo político sejam considerados réus até o final da semana. As denúncias dirigidas aos demais envolvidos, dos núcleos operacional e militar, deverão ser analisadas ao longo de abril. Para os parlamentares que participaram da CPMI, o Supremo agora dá continuidade ao trabalho iniciado no Congresso e reforça que a tentativa de golpe será tratada com a seriedade que sua gravidade institucional exige.
