Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) verão um aumento nos custos das suas futuras operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) a nova taxa de juros para essas transações, elevando o limite para 1,85% ao mês, com uma votação de 12 a 1.
Esse novo teto representa um aumento de 0,05 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,8% ao mês, que estava em vigor desde o começo de janeiro. A taxa de juros para o cartão de crédito consignado continua em 2,46% ao mês.
As alterações sugeridas pelo governo entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer em breve. As instituições financeiras haviam solicitado um reajuste do teto para 1,99% ao mês. O governo considerou inicialmente um limite de 1,88% ao mês, mas acabou optando por apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que estabeleceu o teto em 1,85%.
Elevação da Selic influência no teto dos juros consignados
A justificativa para o aumento das taxas de juros foi a recente elevação da Taxa Selic, que estabelece os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou essa taxa de 12,25% para 14,25% ao ano. Com os juros elevados, várias instituições financeiras interromperam a concessão de crédito consignado, alegando que as operações se tornaram inviáveis sob o teto anterior.
O único voto contrário à proposta partiu do representante dos bancos, que apontou um descompasso entre as taxas de juros do crédito consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras defendiam um teto de 1,99% ao ano para permitir a recuperação das concessões. Uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 estabelece a necessidade de viabilidade econômica na concessão de crédito consignado para o INSS.
Com a nova regulamentação, os bancos públicos poderão continuar ou retomar a oferta dessa modalidade de empréstimo. Dados recentes do Banco Central, referentes à última semana de fevereiro, revelaram que o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, acima do teto, impossibilitando assim a concessão; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estavam oferecendo 1,8% ao mês.
Quando a taxa média supera o teto atual de 1,8% ao mês, isso implica que essas taxas indicam a suspensão das ofertas desse tipo de crédito pelas instituições. A análise do Banco Central se baseava apenas nas elevações da Taxa Selic em janeiro, sem levar em conta o aumento registrado em março.
Contratempos
No mês de agosto de 2023, quando o Banco Central iniciou cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia solicitado que a pasta acompanhasse as movimentações e propusesse a redução do teto do consignado à medida que as taxas de juros diminuíssem. Durante a fase de queda dos juros básicos, o CNPS havia reduzido o teto do crédito consignado para os segurados do INSS.
Entretanto, com o reinício de um ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros consignados não acompanhou a elevação da taxa básica. O limite permaneceu o mesmo de junho do ano passado até janeiro deste ano. Como consequência, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do crédito consignado do INSS por meio de correspondentes bancários no final de 2024.
