O presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cristiano Zanin, agendou para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete indivíduos. Serão promovidas três sessões: duas no primeiro dia, às 9h30 e 14h, e uma extraordinária no segundo dia, às 9h30.
Durante essas sessões, os ministros que integram o colegiado — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino — irão deliberar sobre a aceitação ou não da denúncia referente ao que foi chamado de “Núcleo 1”, que abrange Bolsonaro, Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin – Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier, Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI – Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa).
A fase inicial não consiste no julgamento propriamente dito, mas sim na avaliação do mérito da questão. Os ministros determinarão se existem indícios suficientes resultantes da investigação. Caso entendam que há essa evidência, a denúncia será aceita. Se os magistrados decidirem acolher o caso, Bolsonaro e os outros sete indivíduos se tornarão réus. A etapa seguinte envolverá a coleta de provas, de ambas as partes: acusação e defesas. Após toda a instrução, será decidido se os réus serão condenados ou absolvidos.
Entre os crimes atribuídos aos denunciados estão a liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Na quinta-feira, 13, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF uma manifestação na qual refutou a defesa de Jair Bolsonaro e optou por seguir com a denúncia contra os acusados de estarem envolvidos em uma suposta conspiração golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
“A manifestação é a favor do recebimento da denúncia”, afirmou o PGR. “Superadas as preliminares levantadas pelos denunciados, cabe ressaltar que, quanto ao mérito, a fase processual de recebimento da denúncia é um juízo de delibação, e não de cognição exauriente. Neste caso, a denúncia descreve de forma detalhada os atos ilícitos e suas circunstâncias, esclarecendo de maneira coerente e individualizada a conduta criminosa supostamente adotada por cada um dos denunciados”, acrescentou.
No documento, Gonet contestou as principais alegações feitas pelo ex-presidente e pelos outros denunciados, incluindo a solicitação de anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid — que atuou como ajudante de ordens de Bolsonaro —, um elemento crucial para a investigação e denúncia encaminhada ao STF.
Os advogados de Bolsonaro questionaram a maneira como a delação de Cid foi administrada, alegando que houve pressão e desrespeito ao princípio do direito à defesa.
Gonet refutou essas alegações e declarou que “o colaborador [Cid] esteve sempre acompanhado por seus renomados advogados. Em várias ocasiões nos autos, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi aceito judicialmente. Não há novidades que justifiquem a mudança deste entendimento”.
Além disso, o PGR destacou que o tenente-coronel solicitou a “manutenção de todos os termos acordados em seu pacto, enfatizando a voluntariedade da negociação e seu comprometimento com as cláusulas estabelecidas”.
