Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com registro em carteira, nascidos no mês de fevereiro e que recebem até dois salários mínimos, poderão realizar o saque do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir desta segunda-feira (17). O benefício está acessível pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Neste mês, a Caixa Econômica Federal disponibilizará mais de R$ 2 bilhões. O calendário de liberações, que foi aprovado no final do ano anterior, segue um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. As liberações tiveram início em 17 de fevereiro e continuarão até 15 de agosto.
Para o ano de 2025, está previsto que R$ 30,7 bilhões estarão disponíveis para retirada. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano beneficiará cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Deste total, aproximadamente 22 milhões que atuam no setor privado terão acesso ao PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, funcionários de estatais e militares poderão acessar o Pasep.
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é gerenciado pelo Banco do Brasil. Assim como em anos anteriores, as liberações ocorrerão em seis lotes, de acordo com o mês de nascimento. Os saques iniciarão nas datas estipuladas para cada lote e se estenderão até 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem pode receber
Têm direito ao abono os trabalhadores que estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base em questão, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Os dados a respeito do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é calculado com base no tempo de serviço do trabalhador ao longo de 2023. Cada mês de trabalho contabiliza um benefício de R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como um mês completo. Aqueles que estiveram empregados durante 12 meses receberão o equivalente ao salário mínimo total, que é de R$ 1.518.
Como será feito o pagamento
Os trabalhadores do setor privado que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente, conforme o mês de aniversários.
Os demais beneficiários poderão acessar os valores por meio da poupança social digital, a qual é movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nas unidades Caixa Aqui ou nas agências, também seguindo o calendário com as datas estabelecidas conforme o mês de nascimento.
O abono do Pasep será creditado na conta para quem já é correntista ou tem uma conta poupança no Banco do Brasil. Aqueles que não possuem conta no BB podem transferir o valor via TED para uma conta de sua titularidade utilizando os terminais de autoatendimento ou o portal específico, assim como nos guichês das agências, apresentando um documento de identidade oficial.
Até o ano de 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago de julho do ano corrente até junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat acolheu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a efetuar os depósitos somente dois anos após o período de trabalho registrado com carteira assinada.
