(Folhapress) – Em meio a protestos de defensores do meio ambiente e especialistas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma redução na distância exigida para a aplicação de agrotóxicos no estado. A nova norma altera a distância de 300 metros para até 25 metros em pequenas propriedades e 90 metros em grandes, quando próximas a nascentes, povoações e locais onde há concentração de animais.
O projeto, criticado por muitos e chamado de PL do Veneno, foi apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL) em outubro do ano passado. Durante a primeira votação, houve a promessa de um maior debate sobre o tema antes da vote final, que ocorreu na quarta-feira (19).
Agora, o projeto segue para a análise do governador Mauro Mendes (União), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. A assessoria do governador não comentou sobre o assunto até a quinta-feira (20).
A votação mobilizou várias entidades ambientais e pequenos agricultores que se opuseram à proposta, enquanto representantes do agronegócio a apoiaram durante o processo decisório na Assembleia.
O ambiente durante a defesa de cada parlamentar foi marcado por aplausos e vaias de dezenas de pessoas presentes nas galerias do plenário. Cattani, um dos defensores da proposta, afirmou: “Se grito valesse alguma coisa, o porco não morria. Nós não temos medo de grito. Nós temos a realidade”, defendendo que a redução das distâncias é essencial para evitar perdas na produção agrícola devido a pragas.
A aprovação do projeto foi pela maioria absoluta, e apenas três parlamentares se manifestaram contra, anunciando que pretendem levar a questão à justiça, alegando inconstitucionalidade da decisão.
O deputado Lúdio Cabral (PT), que é médico, destacou que Mato Grosso é o estado que mais consome agrotóxicos no Brasil, com uma média de 67 litros por pessoa anualmente. Ele alertou sobre a alta incidência de problemas de saúde nas áreas de maior consumo dos produtos químicos, como taxas de abortos espontâneos que são dez vezes superiores às regiões sem atividade agrícola. Além disso, ele citou que o estado possui a maior prevalência de câncer infantojuvenil do país.
Mais de 40 organizações assinaram uma carta de denúncia que foi enviada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, alertando sobre os riscos que a nova proposta traz para as comunidades rurais.
Com a nova legislação, o uso de agrotóxicos perto de aglomerados populacionais foi autorizado, além de categorizar diferentes tipos de propriedades. Para pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, não há exigências de distâncias mínimas para a aplicação dos produtos. Já as propriedades de médio porte devem respeitar um afastamento de pelo menos 25 metros. Para as grandes propriedades, com mais de 15 módulos fiscais, a distância mínima é de 90 metros em relação a áreas habitadas, mananciais de água, residências isoladas, agrupamentos de animais e nascentes, incluindo as intermitentes.
Um dia antes da votação, na audiência pública sobre o tema, Márcia Montanari, professora de Saúde Coletiva da UFMT e pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho, enfatizou os riscos de “toxicidade crônica” devido à exposição prolongada aos agrotóxicos. Entre os possíveis efeitos, Montanari mencionou o surgimento de diferentes tipos de câncer, incluindo leucemias na infância, tumores no sistema nervoso central e linfomas, além de malformações fetais.
A pesquisadora também destacou a questão da subnotificação da exposição a agrotóxicos no estado, apontando que, em média, para cada caso notificado de exposição aguda, existem outros 50 que acontecem sem registro. “A exposição química é um sério problema de saúde pública”, frisou.
Karen Friederich, especialista em Saúde Pública da Fiocruz, mencionou que 81% dos agrotóxicos liberados no Brasil estão banidos em países da OCDE, e metade dos produtos utilizados no país é proibida na União Europeia. Ela alertou que entre cada 10 litros usados no Brasil, 7 são de substâncias cancerígenas e que afetam o sistema hormonal.
A especialista exprimiu preocupação quanto à Anvisa, que ao aprovar esses produtos químicos no Brasil, não analisa possíveis interações entre eles.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Bruno Choairy, destacou que a exposição a agrotóxicos compromete a saúde e a vida das pessoas, e enfatizou a necessidade de atenuar os riscos associados. “É uma bomba relógio, e cabe a nós começarmos a desmantelá-la. O custo que isso acarreta, infelizmente, não será apenas para o presente, mas também para as futuras gerações.”
Em manifesto, a Operação Amazônia Nativa criticou a flexibilização da legislação anterior, afirmando que representa uma mudança significativa nos padrões regulatórios.
